Moção de Repúdio às recentes ações e manifestações do Ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Sa

Moção de Repúdio

A Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo – AEAESP vem tornar pública a indignação e o repúdio de seus associados às seguidas ações e manifestações do Ministro de Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, que demonstram a deliberada intenção do atual governo do Presidente Jair Bolsonaro de desestruturação do Estado nas ações voltadas à proteção do meio ambiente. Essas medidas são tomadas sem qualquer justificativa técnica, sem diálogo com os servidores e a sociedade e contra os princípios constitucionais que regem as atribuições do Governo Federal.

Em meados de abril deste ano, após servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA realizarem uma operação de combate a invasões de garimpos ilegais em três Terras Indígenas no sul do estado do Pará, houve a demissão do diretor de Proteção Ambiental do órgão. O objetivo da operação era frear as invasões, coibir os crimes ambientais, que aumentaram durante a pandemia de Covid-19, e diminuir o risco de contaminação das famílias indígenas, que são mais vulneráveis. No entanto, ao invés de promover e aumentar operações de fiscalização, houve a demissão do diretor e, ao final do mesmo mês, a exoneração do coordenador geral de fiscalização ambiental e do coordenador de operação de fiscalização, que se destacavam pelas grandes operações de repressão a crimes ambientais na região.

Ações autoritárias e contrárias aos interesses públicos e ambientais, como a exoneração de servidores em exercício de suas funções, têm sido tomadas pelo Ministro desde o início do governo e com total apoio do Presidente da República. São estratégias adotadas de forma sistemática, para desestruturar o IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, desaparelhando os órgãos em pessoal e materiais. Com isso, diminuem o poder de monitoramento e de fiscalização por parte do Estado. Isso tem significado, por exemplo, a redução de 34% do número de multas por infração ambiental aplicadas pelo IBAMA em 2019, em comparação a 2018 (Jornal Folha de São Paulo, 06/03/2020). E essa redução de multas ocorre no momento em que a devastação das florestas da Amazônia bate recordes na década.

Essa linha de ação do governo fica mais do que evidente na fala do Ministro em reunião ministerial de 22/04/2020, amplamente divulgada pela mídia. Na ocasião, o Ministro sugeriu que o governo aproveitasse o momento em que as atenções da imprensa estão voltadas para a pandemia, para "passar a boiada" e, segundo ele, "simplificar" normas ambientais no país. Detalhando o mecanismo do qual se utilizaria para aprovar as normas infralegais: “...é parecer, caneta”. E ainda, por ser um conhecedor da Lei, porém, aparentemente, sem apreço à mesma, completa: “e deixar a AGU de stand by pra cada pau que tiver, porque vai ter”.

O discurso do Ministro passa a impressão de que tanto ele quanto os demais membros do Governo Federal agem de forma orquestrada para atender a interesses descolados dos interesses públicos. Segundo o Ministro diz no início da mesma fala: “todas as reformas que o mundo inteiro, nessas viagens a que referiu o Onix, cobrou dele”. Quais são as cobranças do mundo citadas por Salles? Considerarão elas a proteção dos Biomas para assegurar a manutenção climática e a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade? Quais outros interesses teriam os governantes atuais, responsáveis pela maior potência ambiental do mundo, o Brasil?

Vale lembrar que Ricardo Salles, quando foi Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, onde, mesmo sem qualquer formação na área ambiental, iniciou sua vida pública, tratou de agir exatamente conforme os métodos descritos na reunião ministerial. Numa conduta sem transparência tentou entregar “de baciada” para empresas parte da Área de Proteção Ambiental da Várzea de Rio Tietê, Unidade de Conservação legalmente instituída e com plano de manejo aprovado, ignorando a importância ambiental da área. Felizmente as instituições públicas paulistas não se curvaram aos desmandos de Salles, que foi denunciado por colegas da Fundação Florestal, se tornou réu numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e foi condenado em 19/12/2018 por improbidade administrativa.

Entendemos que a fala do Ministro expõe, de forma clara e inegável, sua intenção de encaminhar medidas a favor de interesses duvidosos, sem transparência e sem debate com a sociedade. Essa intenção já foi concretizada com o despacho MMA 4.410/2020 que altera a aplicação da Lei da Mata Atlântica, de modo a suspender multas, embargos e processos por desmatamento ilegal.

Além de se portar como inimigo do meio ambiente, sua fala causa perplexidade, pois no momento em que o COVID-19 provoca a morte de milhares de brasileiros, impactando a vida de suas famílias e de toda sociedade, o titular da pasta vê a pandemia como uma “oportunidade” para flexibilizar, de maneira irresponsável, as normas de proteção ambiental.

A adoção de medidas sem transparência e sem debate com a sociedade e a ciência, a exoneração, repreensão e desvalorização dos servidores ambientais e suas carreiras, tal como o faz o Ministro, inviabiliza o debate e a implementação de ações que culminem no desenvolvimento (social, econômico e ambiental) sustentável do país. Nos preocupa a possibilidade de que esse viés de condução da política de destruição ambiental se torne um paradigma consolidado no âmbito da União, Estados e Municípios.

Os Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo possuem papel fundamental frente às políticas públicas de meio ambiente. Sendo dotados de qualificação e responsabilidade técnica específicas e relevantes, que se fundamentam no diálogo com a sociedade, a ciência, e os princípios constitucionais e democráticos, os Especialistas Ambientais informam que estão atentos e que se manifestarão diante de quaisquer desmandos que contrariem os interesses públicos.

Considerando o exposto, os Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo deixam público que repudiam as ações e manifestações do Ministro Ricardo de Aquino Salles.

São Paulo, 27 de maio de 2020.

Diretoria Executiva

Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo – AEAESP

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